Dupla tributação na Espanha: principais riscos e soluções.

Compreender o problema da dupla tributação em Espanha

Para muitos estrangeiros que possuem propriedades em Espanha ou gerem negócios no país, existe o risco de pagar impostos em duas jurisdições ao mesmo tempo. A dupla tributação refere-se a uma situação em que uma pessoa física ou jurídica paga impostos sobre o mesmo rendimento ou património em dois países. Estas circunstâncias podem levar a custos adicionais, multas e complicações no planeamento financeiro. Como resultado, as pessoas enfrentam os seguintes "problemas":

• Risco de pagamento excessivo de impostos e perdas financeiras.
• Dificuldade em compreender os critérios para determinar a residência fiscal.
• Desafios na aplicação de acordos internacionais e benefícios fiscais nacionais.

No entanto, existem soluções eficazes para minimizar ou evitar completamente a dupla tributação, desde que se compreendam a tempo os mecanismos legais e se cumpram os requisitos fiscais.

Como determinar a residência fiscal

A chave para compreender este problema é saber quem é considerado residente fiscal em Espanha. A legislação espanhola estipula que uma pessoa física é considerada residente se:

• Passar mais de 183 dias por ano em território espanhol.
• Tiver o seu "centro de interesses vitais" em Espanha (família, principal fonte de rendimento).

Para as pessoas jurídicas, o critério fundamental é o "local efetivo" da gestão da empresa. Os residentes fiscais em Espanha devem declarar os seus rendimentos a nível global, enquanto os não residentes pagam impostos apenas sobre os rendimentos obtidos no território espanhol.

O papel dos acordos internacionais (DTT) em Espanha

Espanha assinou mais de 90 acordos internacionais para evitar a dupla tributação (DTT – Double Taxation Treaty) com diversos países. Estes acordos baseiam-se no princípio de impedir a tributação simultânea dos mesmos rendimentos. Regulam a tributação de:

• Lucros empresariais e estabelecimentos permanentes.
• Rendimentos do trabalho assalariado e do trabalho independente.
• Rendimentos provenientes de imóveis, dividendos, juros e royalties.
• Mais-valias sobre a venda de ativos.
• Pensões, remunerações de administradores, rendimentos de artistas e desportistas.

Os acordos podem estabelecer taxas fiscais preferenciais e regras claras que determinam em que país o imposto principal deve ser pago. Cada situação (por exemplo, recebimento de dividendos do estrangeiro ou venda de um imóvel em Espanha por um não residente) tem as suas particularidades e requisitos.

Espanha – Rússia: Suspensão parcial da convenção

Em dezembro de 1998, Espanha e Rússia assinaram uma convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal sobre impostos sobre o rendimento e o património. No entanto, algumas disposições desta convenção foram suspensas a partir de 8 de agosto de 2023. Importa destacar que a principal cláusula que permite a compensação de impostos pagos numa jurisdição para efeitos de crédito noutra não foi suspensa à data de redação deste artigo. Assim, o mecanismo para evitar a dupla tributação continua em vigor, embora as taxas fiscais preferenciais para algumas categorias de rendimentos possam não estar mais disponíveis.

Como evitar a dupla tributação na prática

Além dos acordos DTT, Espanha dispõe de mecanismos internos que simplificam o cálculo da base tributável e reduzem os riscos. As principais soluções incluem:

• Determinação do estatuto de residência. Uma análise detalhada para confirmar se, no final do ano, se é residente fiscal em Espanha (ou noutro país). Isto permite declarar corretamente os rendimentos e aplicar o regime tributário adequado.
• Crédito fiscal. Um residente fiscal em Espanha pode reduzir a sua obrigação tributária em Espanha com base no imposto já pago no estrangeiro. É essencial dispor de documentos comprovativos (certificado de residência, declarações fiscais).
• Isenção de rendimentos. Em alguns casos, dependendo das condições estabelecidas nos acordos DTT, determinados rendimentos estrangeiros podem estar isentos de tributação em Espanha.
• Consultoria profissional. Se a situação for complexa, recomenda-se a consulta com especialistas fiscais que conhecem a legislação tributária internacional e espanhola.

Impostos sobre diferentes tipos de rendimentos em Espanha

De acordo com a legislação espanhola, existem diferentes categorias de rendimentos, cada uma com um regime de tributação distinto. Abaixo encontram-se os principais impostos aplicáveis.

IRPF (Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas) – Imposto sobre o rendimento das pessoas físicas

Para residentes fiscais em Espanha, a tributação é progressiva e depende do rendimento anual total. Os não residentes pagam uma taxa fixa, normalmente de 19% ou 24%, dependendo do tipo de rendimento e do estatuto fiscal.

IS (Impuesto sobre Sociedades) – Imposto sobre sociedades

Para empresas residentes, a taxa de imposto padrão é de 25%, embora existam regimes especiais e taxas reduzidas em determinados casos. Empresas não residentes que operam em Espanha através de um estabelecimento permanente são tributadas apenas sobre os lucros atribuíveis a esse estabelecimento.

IP (Impuesto sobre el Patrimonio) – Imposto sobre o património

Em Espanha, pode ser aplicada uma tributação sobre o património se o valor dos ativos de um residente ultrapassar um determinado limite legal. Não residentes estão sujeitos a este imposto apenas sobre os bens situados em Espanha.

Tributação dos rendimentos provenientes de imóveis

Os rendimentos obtidos através do arrendamento ou da venda de imóveis em Espanha podem estar sujeitos a tributação no país, mesmo que o proprietário não seja residente. É fundamental considerar:

• A taxa de IRPF se o proprietário for uma pessoa física.
• A taxa do imposto sobre sociedades (IS) se o imóvel for propriedade de uma empresa.
• Impostos municipais adicionais (por exemplo, imposto sobre o aumento do valor dos terrenos urbanos).

Recomendações para reduzir riscos fiscais

Para um planeamento tributário eficiente em Espanha e evitar pagamentos excessivos, é essencial:

• Determinar a residência fiscal atempadamente e alterá-la apenas se for financeiramente e juridicamente vantajoso.
• Verificar se existe um acordo DTT entre Espanha e o seu país de origem e, caso aplicável, beneficiar das taxas e isenções disponíveis.
• Reunir toda a documentação comprovativa dos rendimentos e impostos pagos no estrangeiro.
• Acompanhar alterações na legislação, especialmente a suspensão ou modificação de artigos específicos dos acordos DTT.
• Consultar advogados e consultores fiscais com experiência em direito tributário internacional e espanhol.

Conclusão: Um planeamento adequado gera poupança

A dupla tributação em Espanha não é um problema inevitável se se conhecerem e aplicarem os mecanismos disponíveis: acordos internacionais, esquemas de crédito fiscal e benefícios tributários nacionais. Apesar da complexidade de algumas normas, os acordos DTT e a legislação nacional espanhola oferecem amplas oportunidades para minimizar custos desnecessários. Para evitar erros, é fundamental manter-se informado sobre as alterações legislativas, confirmar a residência fiscal atempadamente e procurar aconselhamento especializado. Apenas assim se podem otimizar os impostos, garantir transparência financeira e alcançar estabilidade a longo prazo.